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O que é

O Programa Goiânia Coleta Seletiva (PGCS) é um programa de gestão integrada de resíduos recicláveis, reutilizáveis e recuperáveis do Município de Goiânia, de caráter socioambiental e de desenvolvimento sustentável, com atuação e responsabilidade tripartite dos setores público, privado e da sociedade em geral.

Dados gerais

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Histórico

O Programa Goiânia Coleta Seletiva (PGCS) foi criado em 2008 após publicação do Decreto Municipal N. 754/2008 pelo então Prefeito Íris Rezende Machado, após 10 anos da primeira iniciativa de coleta seletiva a nível municipal e inauguração da primeira Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, a COOPREC, em 1998, e após o Plano Diretor de Goiânia (Lei Complementar N. 171, de 29 de maio de 2007), indicar como ação da estratégia de sustentabilidade socioambiental a implantação de Plano e Programa de gerenciamento seletivo dos residuos e apoio a cooperativas de catadores para a reciclagem. Para conhecer mais sobre o Histórico da Coleta Seletiva de Goiânia e do seu Programa, clique aqui.

Objetivos e metas

O Programa Goiânia Coleta Seletiva está alinhado com a implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Goiânia (PMGIRS) publicado em 2016. Uma importante ferramenta da gestão municipal o qual prevê a inserção das cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

O PGCS tem como objetivo principal desviar os materiais recicláveis do aterro sanitário através da valorização do trabalho dos catadores, com diminuição do impacto no meio ambiente, alinhado à logística reversa e à responsabilidade compartilhada do ciclo de vida dos produtos.

A coleta seletiva também está de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e tem papel fundamental para a melhoria da qualidade de vida e da sustentabilidade de nossa cidade.

De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos as metas de redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterro, para a região Centro-Oeste, com base na caracterização nacional em 2013 são apresentadas no Quadro 1.

Tabela 1 – Metas de redução de recicláveis em aterro para a Região Centro-Oeste até 2031 (PLANARES, 2012)

Distribuição das metas ao longo dos anos
2015 2019 2023 2027 2031
13% 15% 18% 21% 25%

Saiba mais sobre as metas específicas para Goiânia, descritas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O Comitê de Apoio à Gestão do PGCS

O Papel de cada Instituição na gestão da coleta seletiva:

A SEPLANH tem como função coordenar, instruir, desenvolver e monitorar o processo de planejamento urbano e exercer atividades relacionadas.

A AMMA tem como finalidade formular, implementar e coordenar a execução da Política Municipal do Meio Ambiente e do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, voltada para o desenvolvimento sustentável, no âmbito do território municipal.

A COMURG é o agente de execução operacional das diretrizes municipais voltadas à limpeza urbana,, atuando na limpeza dos logradouros públicos , coleta de resíduos, administração do Aterro Sanitário e execução do Programa Goiânia Coleta Seletiva.

As COOPERATIVAS de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis atuam nas atividades da coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos triados, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem.

A UFG atua como incubadora social que é um programa de desenvolvimento do empreendedorismo social nas cooperativas em que os participantes são assessorados no planejamento e na implementação de seus projetos sociais.

A AGR tem o objetivo de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos em suas diversas áreas.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) tem a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis a fim de garantir a cidadania plena e o desenvolvimento sustentável, por meio do apoio e auxílio aos catadores e aos gestores públicos na implantação de políticas pública sérias e eficazes na gestão dos resíduos sólidos.

O poder público poderá utilizar como estratégia, definir equipes por agentes que representem a sociedade civil. Estas equipes serão capacitadas e instruídas para estabelecerem um diálogo entre geradores, consumidores, entidades e organizações para atingir uma maior sensibilização da população, e consequente contribuição na gestão destes resíduos.

O Comitê reúne mensalmente em locais alternados e informados previamente. As reuniões são abertas a parceiros, cooperativas, lideranças e a população em geral que queiram contribuir com a construção sustentável de nossa cidade.

Veja a Agenda de reuniões do Comitê e atividades do Programa.