Fundada em 24 de outubro de 1933, Goiânia surge na época do Estado Novo como a nova capital do Estado de Goiás, com um modelo de urbanismo inspirado na escola francesa. com a arquitetura de influência ArtDecó, e em seguida com o modelo das cidades-jardim inglesas (DAHER, 2009).
Ao longo de sua história, a referência de Goiânia como cidade sustentável e com significantes aspectos de qualidade de vida tem sido garantida pelo seu sistema de áreas protegidas (unidades de conservação, áreas verdes, parques, jardins, etc), maiores faixas de áreas de preservação permanente (APP), sistema de ciclovias e programas como o de coleta seletiva.
Na década de 1970 é criado a Comurg com o objetivo de equipar o município com uma empresa de prestação de serviços de limpeza urbana e gerenciamento de resíduos sólidos.
Na década de 1980 e até meados da década de 1990, o recolhimento derecicláveis na cidade foi marcado pela atuação de catadores informais e depósitos (os chamados “ferros velhos”), de ações filantrópicas promovidas por entidades como o Hospital do Câncer, APAE e Pestalozi, e ainda algumas escolas que esporadicamente faziam campanhas de educação ambiental em sua comunidade. Em 1993, é inaugurado o Aterro Sanitário de Resíduos de Goiânia, localizado no quilômetro 3 da GO-060, saída para Trindade, após recuperação do antigo lixão da cidade. No entanto, mesmo apesar da tentativa de melhoria do sistema de limpeza urbana da capital, o que tínhamos era ações dispersas de coleta seletiva e que não configuravam uma política pública consolidada na questão da coleta seletiva em Goiânia.
Já em 1998, foi iniciado o primeiro projeto de coleta seletiva resultante do Projeto de Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, com verbas do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a partir da inauguração da Cooperativa de Reciclagem de Lixo (COOPREC), localizado nas redondezas do Jardim Dom Fernando. A Cooprec, sob a incubação da então Universidade Católica de Goiás (UCG), via Instituto Dom Fernando, realizava educação ambiental e coleta seletiva dos resíduos sólidos de 10 bairros de forma segregada em 3 tipos (recicláveis, orgânicos e rejeitos). Os recicláveis eram separados mais minuciosamente na Central de Triagem da COOPREC e os materiais como papelão e plásticos eram reciclados na forma de telhas de papelão, sacos plásticos para resíduos e mangueiras, a partir de todo o maquinário que compunha a Usina de Reciclagem da COOPREC. Contava ainda com o Núcleo de Artesanato com o apoio de técnicos, professores e alunos de designer e artes da UCG. Já os orgânicos eram encaminhados para a vermicompostagem e os rejeitos eram recolhidos e enviados para o Aterro Sanitário. Por realizar serviços de limpeza urbana dos resíduos sólidos domiciliares e comercial, a Comurg estabeleceu um convênio com repasse financeiro para o pagamento dos serviços prestados por esta cooperativa.
Em 2003, a partir de um Projeto de Coleta Seletiva da COMURG, financiado pela Fundação Banco do Brasil, foi criada Central de Triagem de Recicláveis gerida pela Cooperativa de Resíduos Sólidos (COOPERSOL), no Conjunto Vera Cruz, atualmente gerenciada pela COOPERMAS.
Em 2005, foi formado um Grupo de Trabalho pela SEPLANH, coordenado pela arquiteta Kátia do Carmo Paiva, com participação do eng. Diógenes Aires de Melo, arq. Daniel Moysés Leite e Arq. Cida Cuevas, após abertura de processo da promotora de justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Miriam Belle, a qual acionou a Prefeitura para cuidar dos carrinheiros e dar maior dignidade àqueles que coletavam recicláveis nas ruas de Goiânia.
Em 2006, sob a coordenação do economista Jorge Moreira, vários representantes dos órgãos públicos municipais reuniam-se para discutir soluções para implantação da coleta seletiva a nível municipal. As reuniões partiram para ações em escolas, órgãos públicos, sindicatos, igrejas, dentre outras, e começou-se a envolver grandes parceiros como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Acieg, Fieg, e outros. Neste mesmo período é formado o Fórum Permanente da Coleta Seletiva e dos Catadores de Materiais Recicláveis (nome do Fórum Lixo e Cidadania em Goiás), coordenado pela então Delegacia Regional do Trabalho, na pessoa da Dra. Katleen.
Em 2007, o Plano Diretor de Goiânia, instituído pela Lei Complementar N. 171 de 29 de maio de 2007, estabeleceu na estratégia de sustentabilidade socioambiental o Subprograma de Resíduos Sólidos por meio da implantação de ações como o gerenciamento seletivo dos resíduos por meio da parceria com cooperativas de catadores e diferentes instituições.
Fruto deste trabalho e do contexto socioambiental das várias ações e esforços registrados anteriormente é que em 2008, o Prefeito Íris Rezende, por meio do Decreto N. 754/2008, cria o PGCS, o grupo de trabalho, trazendo obrigações para escolas e órgãos públicos municipais a separarem seus resíduos e destinarem a organizações de catadores cadastrados junto à Prefeitura. Neste ano, somaram-se ao trabalho mais 2 grupos de catadores: a Associação Beija-Flor e a Associação de Catadores “Ordem e Progresso” (ACOP). Mais adiante, surgem as cooperativas COOPER-RAMA, COOPER-FAMI, SHEKINAH (atualmente não está mais no PGCS), chegando ao total de 16 grupos sendo beneficiados num mesmo período.
Neste mesmo ano, Goiânia começa suas 2 modalidades de coleta seletiva de recicláveis:
- a porta-a-porta (com o piloto no bairro Jardim América, em outubro de 2008 e depois com expansão para 10 bairros, seguido por 100 bairros até o alcance de 100% destes); e
- via Pontos de Entregas Voluntárias (onde chegou-se a ter 228 unidades espalhadas pelos principais pontos da cidade);
De 2007 a 2010, com a publicação dos resultados do PGCS, no formato de artigos, palestras e trabalhos em vários congressos, seminários e eventos sociais, técnicos e científicos, Goiânia ganha notoriedade e é considerada referência por outras cidades do Brasil. Importantes eventos marcaram esse momento, tais como: I Seminário Regional Centro-Oeste de Resíduos Sólidos Urbanos (2007). IV Seminário Recicle Cempre (2008), Simpósio Ítalo Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (2009), Seminário de Resíduos Sólidos de Goiás (ABES-GO), Seminário do Fórum Permanente da Coleta Seletiva e dos Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Goiás, Seminário de Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva de Porto Velho-RO, etc.
Em 2011, é inaugurado o Projeto Catatreco de recolhimentos de bens domésticos inservíveis, móveis e eletrodoméstico (PINHEIRO et al, 2012) e o Decreto 754/2008 é alterado pelo Decreto 1.391, de 26 de abril de 2011, reestruturando o PGCS. Contudo, após a promulgação da Lei 276/2016, que trata da reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia, a Comurg deixa de ter uma Diretoria específica para a coleta seletiva e suas atribuições passam a serem focadas no serviço em si de coleta e transporte seletivo. Desde então, a Seplanh por atuar mais fortemente no planejamento urbano, destinação e desafetação de áreas públicas, tem atuado na coordenação dos trabalhos em função de várias atribuições concernentes â gestão do PGCS.
Atualmente, Goiânia comemora seus 10 anos de Programa Goiânia Coleta Seletiva e 20 anos de coleta seletiva no Município, 2.500 toneladas de recicláveis recolhidos mensalmente, por meio de 15 caminhões de coleta porta-a-porta, beneficiando cerca de 300 famílias de catadores reunidos em 13 organizações formalizadas, as quais trabalham com ações de educação ambiental, recolhimento de materiais em grandes geradores, triagem, processamento e encaminhamento de matéria-prima reciclável para o mercado local da reciclagem, inclusive a COOPREC.
O desafio atual da gestão da coleta seletiva é cumprir as metas de redução de recicláveis e orgânicos enviadas para a disposição final, descritas tanto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES) de 2012 e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de 2016, contemplando tanto os aspectos técnico-operacionais, políticos e ambientais, quanto sociais, econômicos, culturais, educacionais e sanitários.
Texto: Eng. Diógenes Aires de Melo. Goiânia, abril de 2018.
Referências:
TANIA DAHER (2009).
PINHEIROS ET AL (2012).